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#2459179

Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta.
I. Mesmo sendo a pena mínima privativa de liberdade superior a um ano, havendo pena de multa alternativamente cominada, cabível é a suspensão condicional do processo.

II. Prevê a lei específica que, em caso de conexão de crime de pequeno potencial ofensivo com crime sujeito à jurisdição penal comum, dá-se nesta o processamento reunido.

III. A suspensão condicional do processo não impede ao acusado a via do habeas corpus para o trancamento da ação penal.

IV. De acordo com a jurisprudência predominante, havendo desclassificação para crime menos grave ou absolvição dos delitos conexos e restando persecução penal tão- somente de crime com pena mínima cominada de um ano, cabível é o sursis processual, mesmo após prolatada sentença condenatória recorrível.

  • Estão corretas apenas as assertivasIIeIII.
  • Estão corretas apenas as assertivasI, IIeIV.
  • Estão corretas apenas as assertivasI, IIIeIV.
  • Estão corretas todas as assertivas.
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