A Na ação penal privada, o Ministério Público é o titular da ação e oferece denúncia, cabendo ao ofendido apenas atuar como assistente de acusação.
B Na ação penal privada, o Estado deixa de participar do processo, pois a solução do conflito passa a ser exclusivamente entre particulares.
C Ao ofendido ou a quem tenha qualidade para representá-lo caberá intentar a ação privada, por meio de queixa-crime, nos termos do art. 30 do CPP.
D Falecendo o ofendido, o direito de queixa se transmite livremente a qualquer parente, sem ordem legal de preferência.
E Nos crimes de ação penal privada, a iniciativa é necessariamente obrigatória, não havendo espaço para juízo de conveniência do ofendido.