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#3708552

Acerca da ação penal privada exclusiva, assinale a alternativa correta.

  • Na ação penal privada exclusiva, o Ministério Público é o titular da ação e a peça inicial é a denúncia.
  • Na ação penal privada exclusiva, a titularidade para iniciar a persecução penal em juízo é, em regra, do ofendido (ou de quem tenha qualidade para representá-lo), por meio de queixa-crime.
  • Na ação penal privada exclusiva, caso o ofendido não apresente queixa-crime, o Ministério Público deve oferecer denúncia de ofício para evitar a impunidade.
  • Na ação penal privada exclusiva, o direito de queixa é personalíssimo e se extingue automaticamente com a morte do ofendido, ainda que haja sucessores.
  • Na ação penal privada exclusiva, o ofendido pode escolher livremente apenas um dos coautores para figurar no polo passivo, sem qualquer repercussão, em razão do princípio da divisibilidade.
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