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#2974964

Um servidor da Justiça do Trabalho, comparece ao domicílio de um devedor em uma segunda-feira, às seis horas, pretendendo citá-lo para o pagamento de uma dívida. O executado constrangido, por ser visto pelos vizinhos, entendeu que o mandado judicial não poderia ser cumprido naquele horário, justificando não existir legislação informando o horário que o ato poderia ser realizado. Diante desse impasse, é correto afirmar que

  • como não há nenhum artigo da CLT que aborda o horário de uma citação, o juiz pode utilizar da analogia.
  • o servidor agiu corretamente, pois o ato processual pode ser realizado até às 6:00 horas.
  • sem a concordância do devedor o ato não poderia ser realizado pelo servidor, pois o lar é considerado um asilo inviolável perante a lei.
  • os atos processuais podem ser realizados somente aos sábados até às 12:00h.
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