A O ordenamento jurídico brasileiro adota, como regra geral, a teoria da responsabilização subjetiva do Estado.
B Em caso de morte ou ferimento decorrente de operações de segurança pública, adota-se a teoria do risco integral em relação à responsabilização do Estado.
C As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.
D Embora a responsabilidade civil do Estado possa decorrer de atos omissivos, não é possível que resulte de atos lícitos praticados por seus agentes públicos.