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#2298728

O recurso extraordinário e o recurso especial são cabíveis nos casos previstos na Constituição Federal. Acerca do processamento de tais recursos, é correto afirmar que

  • serão interpostos perante o relator responsável pelo acórdão recorrido.
  • podem ser interpostos em uma única petição.
  • o pedido de concessão de efeito suspensivo poderá ser formulado por requerimento dirigido ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido, se já distribuído o recurso.
  • após o prazo para apresentação das contrarrazões, o recurso extraordinário e recurso especial serão encaminhados ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça, independentemente do juízo de admissibilidade perante o órgão de interposição.
  • o Supremo Tribunal Federal ou o Superior Tribunal de Justiça poderá desconsiderar vício formal de recurso tempestivo ou determinar sua correção, desde que não o repute grave.
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