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#1894983

Verificando a existência de irregularidades ou de vícios sanáveis, o juiz determinará

  • sua correção em prazo nunca superior a 30 (trinta) dias.
  • a extinção dos autos sem resolução de mérito.
  • sua correção em prazo nunca superior a 10 (dez) dias.
  • a extinção dos autos com resolução de mérito.
  • sua correção em prazo nunca superior a 15 (quinze) dias.
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