Transitada em julgado decisão de mérito, a União
está redigindo a petição inicial de uma ação
rescisória cuja causa de pedir é a violação à coisa
julgada. A respeito do pedido a ser veiculado na
demanda desconstitutiva, indique a opção correta.
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?