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Anulada / Desatualizada
#1847055

A menor complexidade da causa, para efeito da competência do Juizado Especial Cível, pode ser aferida

  • a partir da necessidade ou não de prova técnica.
  • em face do direito material em disputa, independentemente de previsão legal expressa.
  • em face da existência ou não de prova pré-constituída.
  • diante dos fundamentos jurídicos da demanda do autor.
  • com base no objeto da prova.
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