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#2004330

Na execução, processada nos Juizados Especiais Cíveis, não serão contadas custas, salvo quando

  • procedentes os embargos do devedor.
  • improcedentes os embargos do devedor.
  • procedentes os embargos do devedor em face da Fazenda Pública.
  • afastada a litigância de má-fé.
  • se tratar de execução de sentença que tenha sido objeto de recurso provido do devedor.
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