A Não serão declarados nulos sem que tenha havido prejuízo, sendo válidos sempre que preen­cherem as finalidades para as quais forem realizados.
B Todos serão registrados resumidamente, em no­tas manuscritas, datilografadas, taquigrafadas ou estenotipadas.
C Serão públicos e poderão realizar­-se em horário noturno, conforme dispuserem as normas de organização judiciária, exceto os relativos exclusivamente ao estado da pessoa, que correrão em segredo de justiça.
D Não poderá ser solicitada a prática de atos processuais em outra Comarca, exceto se se tratar de perícia técnica.
E Nenhum ato processual essencial será praticado sem a presença de advogado.