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Ausência de de Litispendência e de Coisa Julgada

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#2174603
Direito Processual Civil - CPC 1973: Pressupostos Processuais, Ausência de de Litispendência e de Coisa Julgada, Ações Coletivas no CPC 1973, Ação Civil Pública no CPC 1973
2011 UPENET/IAUPE Prefeitura de Olinda - PE
UPENET Procurador Municipal

Acerca do instituto da litispendência, é CORRETO afirmar que a proposição de uma ação coletiva - ação civil pública ou ação civil coletiva - ajuizada para a defesa de interesses coletivos – em sctrito sensu – com uma ação individual

  • denota litispendência, mesmo quando houver identidade das partes e conexão entre as ações.
  • denota litispendência, quando houver identidade das partes, de pedido e da causa de pedir.
  • não denota litispendência.
  • denota litispendência, quando houver conexão entre as ações e causa de pedir
  • não denota litispendência, se houver identidade das partes.
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