A Dentre outros efeitos, é a partir da citação válida que se tem como configurada aperpetuatio jurisdictionis.
B Constituem pressupostos processuais negativos a litispendência, a coisa julgada e a incompetência relativa.
C É vedada a intervenção de terceiros no processo de execução por título extrajudicial, salvo quando da instauração incidente de embargos de devedor.
D Diante de vício insanável do ato de citação, poderá a qualquer tempo ser aviada pelo réu querela nuliitatis insanabilis dispensando-se a propositura de ação rescisória para tal desiderato.
E A transação é causa de extinção do processo com resolução de mérito.