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#3745680

À luz da CF/88 (art. 201, caput) e dos conceitos de segurado obrigatório e facultativo no RGPS, assinale a alternativa CORRETA.

  • A filiação ao RGPS depende, como regra geral, de manifestação de vontade do trabalhador, pois o sistema é contributivo e de adesão voluntária.
  • O segurado obrigatório é aquele que, mesmo sem exercer atividade remunerada, decide contribuir espontaneamente para o RGPS.
  • A filiação do segurado obrigatório decorre automaticamente do exercício de atividade remunerada sujeita ao RGPS, independentemente de qualquer ato de vontade.
  • O segurado facultativo é isento de contribuição, já que sua filiação não é imposta por lei.
  • Quem exerce atividade remunerada sujeita ao RGPS pode optar por se filiar como segurado facultativo, desde que recolha as contribuições em dia.
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