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#3745521

À luz do art. 201, caput, da CF/88 e da lógica do RGPS, assinale a alternativa que melhor expressa o significado de caráter contributivo e filiação obrigatória na Previdência Social.

  • A Previdência Social é universal e independe de contribuição; a filiação é facultativa e depende de cadastro prévio do trabalhador.
  • A Previdência Social exige contribuição como condição de acesso às prestações; a filiação ocorre automaticamente, por força de lei, quando o trabalhador exerce atividade remunerada.
  • A Previdência Social é destinada apenas aos necessitados e, por isso, independe de contribuição; a filiação é obrigatória apenas para servidores efetivos vinculados a RPPS.
  • A Previdência Social é custeada exclusivamente por impostos gerais; a filiação é obrigatória apenas após a primeira contribuição voluntária do segurado.
  • A Previdência Social e a Assistência Social possuem caráter contributivo; a filiação obrigatória ocorre apenas mediante manifestação expressa de vontade do interessado.
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