Direito Previdenciário:
Regime Geral de Previdência Social - RGPS,
Legislação Previdenciária,
Processo Administrativo Previdenciário,
Processo Administrativo,
Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991,
Aplicação, Vigência, Eficácia, Interpretação e Integração,
Benefícios e Serviços do RGPS,
Cumulação dos Benefícios,
Benefícios em Espécie,
Pensão por Morte
Julgue o item que se segue, a respeito dos benefícios assistenciais decorrentes das legislações específicas.
A pensão especial destinada a crianças com síndrome congênita do zika vírus poderá ser concedida a crianças com microcefalia decorrente do zika vírus, mesmo que recebam indenizações pagas pelo governo em razão de ações na justiça pelo mesmo motivo.
