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#2899042

O Código Penal considera como premissa de periculosidade o

  • indivíduo que está detido há mais de 2 anos em regime fechado.
  • doente mental que infringiu as leis.
  • doente mental sem diagnóstico.
  • indivíduo que comete crimes ambientais.
  • indivíduo que possui entre 18 e 21 anos à época do crime.
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