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#1760874

Sobre o tipo dos crimes dolosos de ação, assinale a alternativa incorreta:

  • Segundo a teoria da equivalência das condições, compatível com o Código Penal brasileiro e utilizada como método para determinar relações causais, causa é a condição sem a qual o resultado não poderia ter ocorrido
  • O tipo subjetivo dos crimes dolosos pode ser composto somente pelo dolo, direto ou eventual, mas também pode apresentar, ao lado do dolo, elementos subjetivos especiais, como ocorre por exemplo, nesta última hipótese, com os crimes de importunação sexual (CP, art. 215-A), assédio sexual (CP, art. 216-A) e fraude processual (CP, art. 347).
  • O erro de tipo, evitável ou inevitável, pode recair sobre elementos descritivos ou normativos do tipo objetivo, mas não pode recair sobre elementos subjetivos especiais, diversos do dolo, integrantes do tipo subjetivo
  • Com a finalidade específica de produzir lesões corporais contraBem via pública, A projeta seu veículo contra a motocicleta pilotada porB, representando, como consequência necessária, a produção de lesões corporais também emC, garupa da motocicleta: o resultado de lesão corporal emBé atribuído a título de dolo direto de 1º grau ao autorA, e o resultado de lesão corporal emC, ainda que lamentado porA, é atribuído a este a título de dolo eventual.
  • Com consciência e vontade dirigidas especificamente a produzir lesões corporais emB,Aarremessa pedras contra este, mas por erro na execução acaba também atingindoC, situado próximo aB, produzindo lesões corporais em ambos:Aresponde por lesão corporal dolosa emB, em concurso formal com lesão corporal culposa emC.
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