A A detração penal permite computar, na pena privativa de liberdade e na medida de segurança, o tempo de prisão provisória (no Brasil ou no estrangeiro), de prisão administrativa e de internação em hospital ou manicômio.
B A detração penal é benefício discricionário do juiz da execução e depende de requerimento do condenado, não podendo ser reconhecida de ofício.
C É possível detrair automaticamente, na execução de uma condenação por furto, o tempo de prisão preventiva sofrido em processo distinto por roubo, ainda que o réu tenha sido absolvido no processo do roubo.
D A detração penal se confunde com a remição, pois ambas consistem em abatimento de pena pelo tempo de restrição de liberdade anterior ao trânsito em julgado.
E A detração penal não influencia a progressão de regime, pois serve apenas para reduzir o tempo total da pena, sem repercussão nos marcos de benefícios executórios.