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Direito Penal

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38.44. Patrocínio infiel. Patrocínio simultâneo ou tergiversação

Quantidade de questões: 24
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38.45. Sonegação de papel ou objeto de valor probatório. Exploração de prestígio

Quantidade de questões: 71
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38.46. Violência ou fraude em arrematação judicial. Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito

Quantidade de questões: 4
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38.47. Crimes contra as finanças públicas

Quantidade de questões: 131
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39. Crimes contra o Estado Democrático de Direito

Quantidade de questões: 20
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39.1. Noções Gerais dos Crimes Contra o Estado Democrático de Direito

Quantidade de questões: 5
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39.2. Crimes contra a Soberania Nacional

Quantidade de questões: 2
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39.3. Crimes contra as Instituições Democráticas

Quantidade de questões: 2
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39.4. Crimes contra o funcionamento das Instituições Democráticas no Processo Eleitoral

Quantidade de questões: 4
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39.5. Crimes contra o funcionamento dos serviços essenciais

Quantidade de questões: 1
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40. Legislação Penal Especial

Quantidade de questões: 5444
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40.1. Lei de Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688 de 1941

Quantidade de questões: 92
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40.2. Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019

Quantidade de questões: 570
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40.3. Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984

Quantidade de questões: 1351
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40.4. Lei do Colarinho Branco - Lei nº 7.492 de 1986 - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional

Quantidade de questões: 63
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40.5. Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor – Lei nº 7.716 de 1989

Quantidade de questões: 218
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40.6. Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990

Quantidade de questões: 311
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40.7. Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990

Quantidade de questões: 496
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40.8. Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997

Quantidade de questões: 267
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40.9. Crimes contra a propriedade intelectual de programa de computador - Lei n° 9.609/1998

Quantidade de questões: 40
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