A não lhe será permitido atravessar o referido mar, caso o navio seja de um Estado que possua litoral.
B sua passagem deverá ser contínua e rápida, sem a possibilidade de parar ou fundear, ainda que por motivos de força maior.
C a passagem será considerada prejudicial ao Brasil, se esse navio realizar qualquer atividade de pesca.
D caso se trate de navio de propulsão nuclear, não lhe será permitido exercer o direito de passagem inocente.
E poderá ser imposta taxa ao navio, com fundamento apenas na sua passagem pelo mar territorial.