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Direito Marítimo

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1. Acidentes e Fatos da Navegação

Quantidade de questões: 22
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2. Contratos Marítimos

Quantidade de questões: 65
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3. Embarcações

Quantidade de questões: 30
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4. Lei nº 8.630 de 1993 (Revogada) e Lei nº 12.815 de 2013 - Lei dos Portos

Quantidade de questões: 90
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5. Leis e tratados internacionais

Quantidade de questões: 67
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6. Personagens do Direito Marítimo

Quantidade de questões: 12
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7. Profissionais da Navegação

Quantidade de questões: 20
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8. Tribunal Marítimo

Quantidade de questões: 11
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9. Normas da Autoridade Marítima - NORMAM

Quantidade de questões: 30
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10. Lei nº 9.432 de 1997 - Ordenação do Transporte Aquaviário

Quantidade de questões: 10
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11. Lei nº 9.966 de 2000 - Prevenção, Controle e Fiscalização da Poluição Causada por Navios

Quantidade de questões: 16
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12. Legislação do Município de Barretos (São Paulo)

Quantidade de questões: 1
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13. Lei Orgânica do Município de Barretos

Quantidade de questões: 1
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14. Lei nº 9.719 de 1998 - Normas e Condições Gerais de Proteção ao Trabalho Portuário

Quantidade de questões: 0
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15. Decreto nº 8.033 de 2013 - Regulamenta a Lei nº 12.815 de 2013, e as Demais Disposições Legais de Exploração de Portos Organizados

Quantidade de questões: 0
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