A A competência é da Justiça Estadual do foro do domicílio do devedor de alimentos.
B A Advocacia Geral da União exerce a função de autoridade intermediária.
C Exige-se, como condiçãosine qua non, o trânsito em julgado da sentença estrangeira condenatória em alimentos.
D A Procuradoria Geral da República é instituição intermediária.
E É condição de procedibilidade, no Brasil, a concessão doexequaturpelo Superior Tribunal de Justiça.