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#3629401

O Partido Político Sigma registrou candidatos à Câmara Municipal de Alfa em número correspondente ao total de lugares a preencher mais um. Do total, 30% dos candidatos eram de um sexo, e 70% de outro.
No curso da campanha eleitoral, a maior parte dos candidatos que representava o percentual de 30% de um sexo não realizou a propaganda eleitoral, não recebeu recursos de Sigma e não promoveu gastos de campanha.
No dia da apuração do resultado da eleição, ainda se constatou que a maior parte não recebera votos e, em relação aos que receberam votos, o quantitativo não ultrapassava dois votos para cada. O Partido Político Delta somente veio a tomar conhecimento desses fatos no dia seguinte à diplomação.

Sobre a hipótese apresentada, à luz da sistemática estabelecida na legislação eleitoral, assinale a afirmativa correta. 

  • Não há ilicitude na conduta deSigma, que agiu amparado pela autonomia partidária.
  • O quantitativo de candidatos apresentado porSigmanão atende à legislação eleitoral.
  • O obrar deSigmapode ser impugnado em sede de ação de impugnação de mandato eletivo ajuizada porDelta.
  • O obrar deSigmapode ser impugnado em sede de recurso contra a expedição de diploma interposto porDelta.
  • O obrar deSigmadeveria ter sido impugnado por meio de ação de investigação judicial eleitoral, tendo ocorrido a preclusão de qualquer irresignação.
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