Imagine que Luciano foi eleito para o cargo de Prefeito do Município X, mas, durante o período eleitoral, sua
campanha foi marcada pelo abuso do poder econômico.
José, que também concorreu ao mesmo cargo, inconformado por ter perdido o pleito por apenas 5 (cinco) votos,
pretende impugnar o mandato eletivo, nos termos que
disciplina a Constituição Federal.
Com base na situação hipotética, é correto afirmar que José
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