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#1999811

Direito do Trabalho: Direito do Trabalho, Fontes do Direito do Trabalho

2016 FCC TRT - 14ª Região (RO e AC)

Técnico Judiciário Área Administrativa

A doutrina dominante classifica como fontes formais autônomas do Direito do Trabalho:

A a Constituição Federal e as Medidas Provisórias.

B as Portarias do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.

C os fatos sociais e políticos que contribuíram para formação e a substância das normas jurídicas trabalhistas.

D os acordos coletivos de trabalho e as convenções coletivas de trabalho.

E as greves de trabalhadores em busca de melhores condições de trabalho.

Fontes do Direito do Trabalho