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Anulada / Desatualizada
#1998865

No que diz respeito às fontes do direito do trabalho, assinale a proposição incorreta:

  • Não há subversão da hierarquia da lei, em direito do trabalho, pois a norma de menor hierarquia repete a norma de posição hierárquica mais elevada e a supera na concessão da proteção ao trabalhador.
  • Os usos são fontes não-estatais de direito do trabalho, assim como os costumes trabalhistas, que são válidos desde que não contrariem a lei.
  • A analogia não constitui uma fonte de direito, mas apenas uma técnica de integração, interpretação e aplicação de uma norma jurídica já existente no ordenamento jurídico.
  • A direito civil constitui a matriz teórica da doutrina do direito do trabalho, podendo servir como sua fonte subsidiária, desde que haja compatibilidade com os princípios próprios do direito do trabalho.
  • Os regulamentos de empresa constituem imposições unilaterais de vontade do empregador, devendo o empregado optar, de forma consciente, pelo regulamento que mais lhe convenha, sob pena de renúncia a direitos.
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