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#1576705

O empregado celetista poderá considerar rescindido o contrato de trabalho, pleiteando sua rescisão e o pagamento das respectivas indenizações, independentemente de permanecer no serviço até a decisão final do processo, caso

  • sejam exigidos dele serviços superiores às suas forças ou alheios ao seu contrato.
  • seja tratado com rigor excessivo pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos.
  • o empregador pratique, contra o emprego ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama.
  • corra perigo manifesto de mal considerável.
  • o empregador não cumpra as obrigações do contrato.
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