Anulada / Desatualizada
Direito do Consumidor:
Princípios Gerais do Direito do Consumidor,
Proteção Contratual do Consumidor,
Sanções Administrativas,
Direitos Básicos do Consumidor,
Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor,
Política Nacional das Relações de Consumo,
Prevenção e Reparação de Danos,
Cláusulas Abusivas
Texto da Questão:
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Julgue os itens que se seguem, a respeito da interpretação da
legislação e dos atos e negócios jurídicos.
Atualmente o direito brasileiro é adepto à aplicação dos danos punitivos (punitive damages) a fim de evitar a causação de danos aos consumidores por falta de zelo do fornecedor.
