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Anulada / Desatualizada
#1720337

Com referência às características do CDC e aos princípios que o fundamentam, assinale a opção correta.

  • A defesa do consumidor compõe o rol dos princípios gerais da atividade econômica.
  • As normas do CDC são imperativas e de interesse social, devendo prevalecer sobre a vontade das partes.
  • Compete aos juízes de primeiro e segundo graus o conhecimento de ofício das cláusulas abusivas insertas em contratos bancários.
  • O direito do consumidor está inserido entre os direitos fundamentais de segunda geração.
  • Os dispositivos do CDC devem retroagir para abranger os contratos celebrados antes de sua vigência.
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