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#3107473

Nos termos previstos no Código de Defesa do Consumidor, a revisão dos contratos:

  • É vedada, pois deve prevalecer o princípio da liberdade contratual.
  • Somente é autorizada nos contratos de adesão.
  • Nos contratos de longa duração, pode ocorrer quando sobrevier fatos supervenientes à sua formação que tornem as prestações excessivamente onerosas.
  • É vedada para contratos de longa duração, mas autorizada para contratos unilaterais.
  • É autorizada por meio da consagração normativa da teoria da imprevisão pela codificação consumerista.
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