A as declarações de vontade constantes de pré-contratos relativos às relações de consumo vinculam o fornecedor, ensejando inclusive execução genérica.
B as cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor.
C o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 10 (dez) dias a contar do ato de recebimento do produto, sempre que a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial.
D a garantia contratual, em qualquer hipótese, prevalece sobre a legal e será conferida mediante termo escrito.
E as promessas constantes de escritos particulares apenas vinculam o fornecedor, se ratificadas por ele quando da celebração do contrato.