Texto da Questão:
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Uma microempresa de construção civil comprou
passagens de transporte rodoviário de uma grande empresa de
ônibus, que faz o transporte regular de passageiros entre dois
estados, para alguns funcionários que iriam trabalhar em uma
obra. Posteriormente, no trajeto, houve a quebra do motor do
ônibus e a viagem não pôde ser concluída, não tendo a empresa
de transporte prestado qualquer assistência aos passageiros.
Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC) — Lei n.º 8.078/1990 —, julgue o item que se segue.
A microempresa de construção civil não se enquadra como
consumidora, uma vez que não é destinatária final do serviço
contratado.
