Quanto ao Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CBDC) — Lei n.º 8.078/1990 —, julgue o item abaixo.
Para fins da incidência do CBDC, o conceito legal de
consumidor é de base econômica e não sociológica, ou seja,
pode considerar-se consumidor, em princípio, qualquer
pessoa que adquira bens ou serviços como destinatário final,
independentemente da classe ou do grupo social a que
pertença.
