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#3511367

Nos termos da Lei Federal nº 8.069/1990 (ECA), a colocação em família substituta far-se-á:

  • Levando-se em conta exclusivamente o grau de parentesco e a relação de afinidade ou de afetividade.
  • Mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei.
  • Considerando a condição da família natural e as possibilidades da família extensa ou ampliada, nos termos da Política de Assistência Social.
  • Mediante somente guarda, levando em conta exclusivamente o grau de parentesco e a relação de afinidade ou de afetividade.
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