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#2899027

Segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) o adolescente apreendido em flagrante de ato infracional será encaminhado

  • aos familiares, desde que apresentado corretamente o endereço.
  • à autoridade policial competente.
  • à autoridade judiciária.
  • à diretoria do estabelecimento de ensino em que o adolescente infrator estiver matriculado.
  • à sua residência, uma vez que não é permitido prender o adolescente sem que o policial esteja acompanhado de um membro do conselho tutelar.
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