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#3660319

Patricio, 16 anos, foi apreendido em flagrante ao sair de um estabelecimento comercial com diversos produtos roubados, configurando ato infracional análogo ao crime de roubo. Comparecendo seu pai à delegacia, a autoridade policial analisa o caso. Embora o ato infracional seja considerado grave, não houve repercussão social. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), assinale a alternativa correta quanto ao procedimento a ser adotado.

  • Liberar Patricio mediante termo de compromisso de apresentação ao Ministério Público e à Justiça da Infância e da Juventude.
  • Liberar Patricio mediante termo de compromisso de apresentação ao Ministério Público no mesmo dia ou no primeiro dia útil subsequente.
  • Internar Patricio, para garantia de sua segurança e da ordem pública.
  • Liberar Patricio, com o acompanhamento do conselho tutelar e da equipe multidisciplinar.
  • Liberar Patrício mediante termo de compromisso de apresentação ao Ministério Público até 15 dias após sua liberação.
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