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#2373871

No que se refere ao Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), assinale a alternativa correta.

  • O SGDCA deve promover a integração dos processosde elaboração e de execução das políticas e dosprogramas destinados às crianças e aos adolescentesao princípio da condição peculiar do desenvolvimentoda criança e do adolescente.
  • Os conselhos dos direitos de crianças e adolescentes eos conselhos setoriais de formulação e controle depolíticas públicas são alguns dos órgãos que deverãopromover o controle das ações públicas de promoção edefesa dos direitos humanos da criança e doadolescente.
  • O SGDCA deverá adotar as seguintes diretrizes para aavaliação das leis relativas aos direitos das crianças edos adolescentes: I – efetivação de programas eserviços que promovam o fortalecimento da família;II – fortalecimento dos mecanismos de controle daspolíticas sociais e dos direitos da criança e doadolescente; e III – difusão da perspectiva da criançae do adolescente como sujeitos de direito.
  • Um dos eixos estratégicos da ação do SGDCA é adefesa dos direitos humanos das crianças e dosadolescentes, caracterizada pela promoção dapreservação da vida e da saúde psicológica da criançae do adolescente.
  • A mobilização da sociedade civil, o financiamentoprivado de atividades de órgãos públicos e deentidades sociais de atendimento a direitos e acapacitação de operadores do sistema são algumasdas estratégias a serem utilizadas pelo SGDCA parapromover e defender os direitos de crianças eadolescentes.
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