Em relação aos Programas de Privação da Liberdade,
previstos na Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012,
analise as afirmativas abaixo:
I. A estrutura física da unidade deverá ser compatível com as normas de referência do SINASE. II. É vedada a edificação de unidades socioeducacionais em espaços contíguos, anexos, ou de qualquer outra forma integrados a estabelecimentos penais. III. A direção da unidade adotará, em caráter excepcional, medidas para proteção do interno em casos de risco à sua integridade física, à sua vida, ou à de outrem, comunicando, de imediato, seu defensor e o Ministério Público.
É CORRETO o que se afirma em:
I. A estrutura física da unidade deverá ser compatível com as normas de referência do SINASE. II. É vedada a edificação de unidades socioeducacionais em espaços contíguos, anexos, ou de qualquer outra forma integrados a estabelecimentos penais. III. A direção da unidade adotará, em caráter excepcional, medidas para proteção do interno em casos de risco à sua integridade física, à sua vida, ou à de outrem, comunicando, de imediato, seu defensor e o Ministério Público.
É CORRETO o que se afirma em:
