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#2465504

As atividades externas na medida sócio-educativa de internação, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente,

  • se não proibidas pelo juiz, ficam a critério da entidade de internação.
  • dependem de autorização judicial.
  • não são cabíveis na internação por descumprimento de medida anterior.
  • são deferidas para viabilizar a transição para medida mais branda.
  • dependem do envio, ao juiz, de prévia avaliação psicossocial do adolescente.
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