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#2952756

Ocorrendo a apreensão de um adolescente, a sua internação em entidade, antes da sentença, só pode ser decretada pela autoridade judiciária e pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias. Esse prazo corresponde:

  • ao prazo legal máximo para a preparação e apresentação da defesa do adolescente
  • ao tempo reservado à elaboração, pela entidade, de relatório completo sobre o adolescente
  • ao prazo máximo previsto para a conclusão da apuração do ato infracional
  • ao tempo destinado à localização e à convocação dos pais ou responsável pelo adolescente
  • ao período destinado à elaboração do perfil sociopsicológico do adolescente
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