Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990:
Direitos Fundamentais no ECA,
Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente,
Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA,
Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária,
Colocação em Família Substituta,
Apuração de Irregularidades em Entidade de Atendimento
As entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar ou institucional deverão adotar o seguinte princípio:
