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#3744951

À luz do art. 40 da Constituição Federal e da lógica de enquadramento previdenciário, assinale a alternativa CORRETA quanto à vinculação dos agentes ao regime previdenciário.

  • O servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão, por integrar a Administração Pública, vincula-se ao RPPS do ente federativo.
  • O empregado público submetido ao regime celetista, inclusive em empresa estatal, vincula-se, via de regra, ao RPPS, por se tratar de servidor público.
  • O contratado temporário (art. 37, IX, CF) vincula-se, em regra, ao RPPS, pois exerce função pública e contribui durante o contrato.
  • O servidor titular de cargo efetivo vincula-se ao RPPS do respectivo ente federativo, se houver RPPS instituído e em funcionamento.
  • Todo servidor público, independentemente da forma de provimento, integra necessariamente o RPPS, por força do art. 40 da Constituição.
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