A o Senado é a casa na qual se inicia, de ordinário, a tramitação.
B a Constituição da República prevê apenas um rito para a apreciação de projetos de lei.
C o veto é sempre expresso e fundamentado.
D é matéria estritamente regrada pela Constituição, não admitindo previsão em atos de menor hierarquia.
E a fase introdutória corresponde a iniciativa legislativa, consistente na prerrogativa, reconhecida somente a determinados órgãos estatais, de propor direito novo.