A A PEC será aprovada se obtiver maioria simples dos votos, em turno único, em sessão conjunta do Congresso Nacional.
B A PEC será aprovada se obtiver maioria absoluta dos votos dos presentes, em dois turnos, em cada Casa do Congresso Nacional.
C A PEC será aprovada se obtiver, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
D A PEC será aprovada se obtiver três quintos dos votos dos presentes, em dois turnos, apenas na Casa iniciadora, cabendo à Casa revisora apenas discussão.
E A PEC será aprovada se obtiver três quintos dos votos dos respectivos membros em turno único em cada Casa, seguindo-se sanção ou veto do Presidente da República.