Os direitos sociais e coletivos, consagrados na Constituição Federal, representam um
conjunto de garantias fundamentais que visam assegurar o bem-estar, a justiça social e a igualdade
de oportunidades para todos os cidadãos. O princípio que garante que esses direitos sejam estendidos
a todos os cidadãos, sem qualquer tipo de discriminação ou distinção, os quais devem estar disponíveis
para todos, independentemente de sua condição socioeconômica, gênero, raça, religião ou qualquer
outra característica pessoal, é a:
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