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#2971440

As normas jurídicas são dotadas de pretensão de validade e por esse motivo a Constituição adotou a cláusula de reserva de plenário. 
Diante do exposto, é possível dizer que a referida cláusula é decorrente do princípio da

  • eficácia integradora.
  • máxima efetividade.
  • presunção de constitucionalidade.
  • Unidade da Constituição.
  • correção funcional.
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