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#3730110

À luz do CDC (art. 81, parágrafo único) e da lógica dos direitos fundamentais de terceira geração (fraternidade/solidariedade), assinale a alternativa que classifica corretamente a situação apresentada: uma indústria lança resíduos em um rio que abastece diversos municípios, afetando indistintamente a saúde, o lazer e o ecossistema, inclusive com potencial repercussão para futuras gerações.

  • Trata-se de interesse/direito individual homogêneo, pois decorre de origem comum e é divisível entre os atingidos.
  • Trata-se de interesse/direito coletivo (stricto sensu), pois os titulares são pessoas indeterminadas ligadas por circunstâncias de fato.
  • Trata-se de interesse/direito difuso, pois envolve bem indivisível, titulares indeterminados e vínculo por circunstâncias de fato.
  • Trata-se de direito de primeira geração, pois se centra na liberdade individual de cada morador em utilizar o rio.
  • Trata-se de interesse/direito coletivo (stricto sensu), pois os titulares formam grupo determinável ligado por relação jurídica base com a indústria poluidora.
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