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#1643625

José Carlos, estudante do curso de Direito da Universidade X estava em uma manhã de estudos para a prova de Direito Constitucional. Durante os estudos, ficou em dúvida sobre a competência privativa da União para legislar sobre determinados assuntos. A sua grande dúvida era em relação à competência para legislar sobre comércio exterior e interestadual. Para sanar a dúvida, José Carlos consultou a Constituição Federal e concluiu que:

  • Compete privativamente à União legislar sobre comércio exterior e interestadual.
  • Compete privativamente aos Estados legislar sobre comércio exterior e interestadual.
  • Compete privativamente aos Municípios legislar sobre comércio exterior e interestadual.
  • Compete privativamente ao Distrito Federal legislar sobre comércio exterior e interestadual.
  • Compete à União em concorrência com os Estados, legislar sobre comércio exterior e interestadual.
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