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Organização do Estado - União

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#2969820
Direito Constitucional: Organização do Estado - União, Organização Político-Administrativa do Estado
2024 Instituto Consulplan Prefeitura de Esmeraldas - MG
Procurador Municipal

Determinada empresa realiza a extração de areia no território do Município de Esmeraldas. De acordo com a Constituição Federal, os referidos recursos minerais são:

  • Bens da União, cabendo exclusivamente a ela a participação no resultado de sua exploração.
  • Bens da União, cabendo exclusivamente a ela a participação no resultado de sua exploração.
  • Bens do Município, mas é assegurada à União e ao Estado a participação no resultado de sua exploração.
  • Bens da União, mas é assegurada ao Município e ao Estado a participação no resultado de sua exploração.
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